Rosa Emilia Moraes, Jornalista Científica, Linceu Editorial, São José dos Campos, SP, Brasil.
Afirmar que todos têm direito à educação equivale a afirmar que todos devem ter acesso a água limpa. Não basta apenas discutir ou estabelecer uma lei; é imprescindível que a água realmente alcance todas as residências. Em relação à educação, a situação é semelhante: não basta apenas declarar que todos têm direito a ela, é necessário assegurar que todas as pessoas possam acessar e usufruir das oportunidades educacionais.
Em seu ensaio A educação como direito num mundo desigual publicado no periódico Educação & Sociedade (vol. 45, 2024) , o Professor Licínio C. Lima, do Centro de Investigação em Educação, do Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Portugal, examina a eficácia do direito à educação a partir de três concepções: Educação como Direito Consagrado, Educação como Direito Decretado e Educação como Direito Praticado.
Por ser a educação um elemento essencial na construção da cidadania, o direito à educação está consagrado em documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), e de acordo com Cury (2002) encontra-se decretado expressamente na lei da maioria das nações atualmente. Porém Lee (2013) aponta a existência de uma lacuna entre o reconhecimento positivo do direito à educação e a realidade negativa da sua não realização efetiva. E a dimensão da educação como direito praticado é precisamente como esse direito efetivamente se concretiza.
Enfatizando o último aspecto, o autor procede uma observação crítica da transição entre uma pedagogia democrática – nunca plenamente implementada – e a emergência de uma pedagogia meritocrática, seletiva e potencialmente desumanizadora. Na visão trazida pelo Professor Lima, essa retórica enganosa, impulsionada pela competitividade mercantil e promovida pelas políticas educacionais contemporâneas em defesa do direito à educação, é na prática um dos maiores obstáculos à realização desse direito.
Meritocracia é a concepção de que as pessoas devem ser gratificadas com base em seu mérito, no esforço, dedicação e estudo necessários para alcançar uma certa posição. Embora possa parecer justo, este conceito desconsidera as desigualdades iniciais, fundamentando as desvantagens, ao invés de corrigi-las. Já a pedagogia democrática contempla uma abordagem inclusiva e centrada no aluno, valorizando a formação integral do indivíduo.
Segundo conclui o texto, a educação deve ser vista como um processo de vida, e não como uma preparação para se adaptar a um mundo de desigualdades perpetuadas por uma política discriminatória. O direito à educação, para ser realmente exercido, precisa ir além de sua dimensão orientadora (Lima, 1992), e atingir sua concretização efetiva junto à sociedade.
A democratização do ensino é um projeto intrincado, que requer mudanças sociais e nas relações de poder, para que as diversidades deixem de ser percebidas como o problema e passem a ser valorizadas como oportunidades.
Por fim, o autor pontua que a crítica em si, seja ela acadêmica, socioeducativa, ética ou política, pode não ser capaz de promover as mudanças necessárias, mas, diante dos problemas mencionados, ela é essencial para iniciar o processo de transformação.
LIMA, L.C.A. A Escola como organização e a participação na organização Escolar : um estudo da Escola Secundária em Portugal (1974-1988). Braga: Universidade do Minho – Instituto de Educação, 1992.
MORAES, E.R. A realização do direito a uma educação democrática e igualitária em um mundo desigual [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2025 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2025/02/13/a-realizacao-do-direito-a-uma-educacao-democratica-e-igualitaria-em-um-mundo-desigual/
Afirmar que todos têm direito à educação equivale a afirmar que todos devem ter acesso a água limpa. Não basta apenas discutir ou estabelecer uma lei; é imprescindível que a água realmente alcance todas as residências. Em relação à educação, a situação é semelhante: não basta apenas declarar que todos têm direito a ela, é necessário assegurar que todas as pessoas possam acessar e usufruir das oportunidades educacionais.
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