Qual o legado do Programa Mais Educação para as infâncias e juventudes pobres?

Levindo Diniz Carvalho, Professor associado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Bárbara Ramalho e Kildo Adevair dos Santos, Doutorandos em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

O artigo “O Mais Educação na América Latina: legados a infâncias e juventudes pobres”, publicado no periódico Educação & Realidade (v. 44, n. 1), visa localizar o surgimento do Programa Mais Educação (PME) no contexto político-educacional latino-americano e analisar as consequências sociais desta experiência para crianças e jovens pobres no Brasil. Trata-se, portanto, de um estudo localizado no contexto das discussões das políticas educativas no marco desta região na década de 1990, bem como dos estudos sociais da infância e juventude.

Em diálogo com estas discussões teóricas e por meio da apresentação de resultados de pesquisas realizadas pelos autores (BRASIL, 2009; 2013; CARVALHO, 2013; RAMALHO, 2014), os autores concluíram que o PME inaugurou uma concepção de educação integral centrada nas crianças e jovens, suas culturas e seus territórios e uma importante estratégia para a ampliação dos direitos, inclusive educacionais, das infâncias e juventudes ao convidar a instituição escolar a repensar-se com vistas ao atendimento desses sujeitos, de modo que suas culturas, tempos e linguagens passem a estar ali representados.

Nesta perspectiva, o PME passou a fazer parte do planejamento de gestão da maioria das secretarias municipais e estaduais e contribuiu para a criação e atualização de normatizações voltadas para a educação, ocorrendo um expressivo avanço da presença do Programa entre os municípios brasileiros. E, ainda, o caráter intersetorial que buscou-se instaurar nas Redes de Ensino revelou-se uma característica positiva do Programa, sobretudo porque ele afirma a necessidade de articulação da escola com outros equipamentos públicos e políticas nos campos da saúde, assistência social, cultura, entre outros.

Por meio do Programa, a educação integral passou a ser pauta dos vários setores da gestão da vida pública, avançando na compreensão de que as políticas de educação podem contribuir para equacionar as grandes contradições e os problemas da nossa sociedade, como, por exemplo, a privação dos direitos das crianças e dos jovens pobres, que demandam políticas de proteção social.

Neste sentido, mesmo considerando que as políticas de ampliação do tempo escolar no contexto latino-americano vêm sendo caracterizadas como políticas focalizadas, uma tendência das políticas sociais implantadas na Região, o PME representa um modelo de política educativa que gerou as condições para materializar o direito social à educação da infância e da juventude.

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Educação Integral/Educação Integrada e(m) Tempo Integral: concepções e práticas na educação brasileira. Brasília: MEC; SECAD, 2009. Available from: http://educacaointegral.mec.gov.br/biblioteca

CARVALHO, L. D. Educação (em Tempo) Integral na Infância: ser aluno e ser criança em um território de vulnerabilidade. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.

RAMALHO, B. Educação Integral e Jovens-Adolescentes: tessituras e alcances da experiência. 2014. 249 f. Dissertação (Mestrado em Educação, Conhecimento e Inclusão Social) – Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014.

Para ler os artigos, acesse

CARVALHO, L. D.; RAMALHO, B. and SANTOS, K. A. O Mais Educação na América Latina: legados a infâncias e juventudes pobres. Educ. Real., v. 44, n. 1, e80711, 2019. ISSN: 0100-3143 [viewed 31 May 2019]. DOI: 10.1590/2175-623680711. Available from: http://ref.scielo.org/qy5n2h

Link externo

Educação & Realidade – EDREAL: www.scielo.br/edreal