Como inibir a incidência de corrupção e má gestão na aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico?

Daniele Silva Rodrigues, Doutoranda em Controladoria e Contabilidade pela Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil.

O artigo “Corrupção e má gestão nos gastos com educação: fatores socioeconômicos e políticos”, publicado na Revista de Administração Pública (vol. 54, no. 2), teve como objetivo analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. A área da educação foi escolhida em função da sua importância para o desenvolvimento da sociedade. No período de 2011 a 2015, foi analisado o comportamento dos prefeitos na aplicação dos recursos públicos federais destinados aos municípios brasileiros para a provisão do ensino fundamental.

A amostra deste estudo consistiu em 306 municípios brasileiros contemplados com recursos provenientes do Ministério da Educação (MEC), que foram sorteados e fiscalizados da 35ª à 40ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, realizadas entre 2011 e 2015. Destaca-se o fato de que as ações do MEC, objeto de análise desta pesquisa, foram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os dados foram analisados por meio de procedimentos descritivos e regressão Binomial Negativo.

Os resultados do estudo apontaram que existe relação significativa entre os fatores políticos e socioeconômicos e os mecanismos de participação social com a ocorrência de desperdício de recursos nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. Para as irregularidades classificadas como atos de corrupção, as circunstâncias eleitorais foram um aspecto considerado pelos gestores municipais antes de incorrerem em gastos desnecessários para a administração pública. No que diz respeito às irregularidades classificadas como má gestão, os achados desta pesquisa confirmam a hipótese de que o perfil do eleitor pode influenciar o estilo de gestão adotado pelo agente político. Além disso, também foram encontrados indícios de que a inoperância do Conselho Municipal de Alimentação (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb aumenta a probabilidade de incidência de má gestão e corrupção nos gastos com o PNAE, o PNATE e o Fundeb.

A pesquisa evidenciou a importância da atuação dos Conselhos Municipais como instrumentos de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico nos municípios brasileiros. Entretanto, para que os conselheiros acompanhem e fiscalizem efetivamente a atuação dos agentes políticos nos gastos com o ensino básico, mostram-se imprescindíveis os investimentos na capacitação dos membros e na infraestrutura dos conselhos municipais de educação.

Para ler o artigo, acesse

RODRIGUES, D.S.et al. Corruption and mismanagement in spending on education: socioeconomic and political factors. Rev. Adm. Pública [online]. 2020, vol. 54, no. 2, pp. 301-320, ISSN: 1982-3134 [viewed 21 May 2020]. DOI: 10.1590/0034-761220190103x. Available from: http://ref.scielo.org/gxjbmd

Links externos

Revista de Administração Pública – RAP: www.scielo.br/rap

http://www.posadministracao.ufv.br/

http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/index

https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/programa-de-fiscalizacao-em-entes-federativos

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

RODRIGUES, D. S. Como inibir a incidência de corrupção e má gestão na aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico? [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2020 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2020/06/16/como-inibir-a-incidencia-de-corrupcao-e-ma-gestao-na-aplicacao-dos-recursos-publicos-destinados-ao-ensino-basico/

 

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