Redução de danos como estratégia clínica de fortalecimento e ampliação da democracia brasileira

Rafael Coelho Rodrigues, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Santo Antônio de Jesus, BA, Brasil.

Cristiane Moreira da Silva, Programa de Pós Graduação em Psicologia. Universidade Católica de Petrópolis. Petrópolis. RJ, Brasil.

O artigo “Atenção à saúde no território como prática democrática: ações em cenas de uso de drogas como analisadores da democracia brasileira” publicado no periódico Interface – Comunicação, Saúde, Educação, é resultado do amadurecimento de reflexões dos pesquisadores Rafael Coelho Rodrigue e Cristiane Moreira da Silva acerca das políticas públicas de saúde voltadas para usuários de substâncias psicoativas no Brasil. O texto evidencia como políticas de governo que pautam suas ações pela exigência de abstinência e preconizam a internação dos usuários destas substâncias, classificados como dependentes químicos, estão em sinergia com o proibicionismo e com a chamada guerra às drogas, linha programática que vem no bojo das políticas neoliberais e sua forma de realizar a gestão das cidades e das populações tornadas indesejadas. Política com efeitos nefastos que perpetuam o racismo estrutural e a criminalização da pobreza.

Utilizam como analisadores duas cenas de uso de drogas ilícitas, uma na cidade de São Paulo e outra no Rio de Janeiro, para discutir a articulação entre democracia, a produção de saúde e o cuidado com grupos vulnerabilizados que compreendem coadunarem com estratégias da política denominada guerra às drogas que, na verdade, trata-se de uma guerra contra a população jovem negra e periférica. As cenas selecionadas descrevem, operações policiais intervindo nas chamadas “cracolândias”. Estas intervenções são realizadas sobre regiões abandonadas da cidade, que se tornam negócios, alvo de parcerias público-privadas e, simultaneamente, sobre grupos que habitam tais regiões e, por isso, precisam ser removidos. Ações próprias ao neoliberalismo e seu correlato jurídico, o Estado de Exceção permanente.

A partir da década de 2010 a temática do uso de drogas se propaga como uma das principais questões da sociedade brasileira. O crack e os usuários dessa substância passam a ser hipervisibilizados, enquanto o contexto de extrema pobreza e vulnerabilidade que produz esse fenômeno é invisibilizado. O debate do uso de substância psicoativas enquanto questão de saúde pública foi atravessado pelo enfoque da segurança pública com forte apelo midiático e, consequentemente, produção do medo e apoio popular às operações policiais sustentadas em um determinado conceito de risco social ou condição de vulnerabilidade.

Foto: Rovena rosa/EBC/FotosPúblicas.

O discurso de cuidado com os dependentes do crack possibilita práticas de segregação e internação compulsória. Desse modo, os territórios degradados, ocupados por pessoas desprezadas e esquecidas pelo Estado, vão se tornando matéria-prima para as parcerias público-privadas e a privatização dos espaços públicos. Temos presenciado dois modos dispares de lidar com a problemática social que envolve essa população. De um lado, programas de governo que apontam para a efetivação do processo de ampliação do cuidado nos territórios de vida, em consonância com a Lei 10216/01 e com a luta do movimento antimanicomial. De outro, projetos que pautam suas ações na direção clínica da abstinência como único mote terapêutico e em propostas de internação, inclusive involuntárias e compulsórias.

Os autores defendem as práticas de cuidado e sinalizam como a estratégia da redução de danos para a atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de substâncias psicoativas, especificamente, o crack, podem fortalecer e ampliar o escopo democrático brasileiro. Concluem que a estratégia clínica da redução de danos aponta para a capilaridade da democracia e sua construção cotidiana a partir do convívio nos territórios onde a vida pulsa.

Para ler o artigo, acesse

RODRIGUES, R. C. and SILVA, C. M. Atenção à saúde no território como prática democrática: ações em cenas de uso de drogas como analisadores da democracia brasileira. Interface – Comunicação, Saúde, Educação [online]. 2021, vol. 25 [viewed 01 July 2021]. https://doi.org/10.1590/interface.200484. Available from: http://ref.scielo.org/t3sh5j

Links Externos

Interface – Comunicação, Saúde, Educação – ICSE: www.scielo.br/icse