A racialização da questão agrária e da luta pela terra no Brasil

João Miguel Diógenes de Araújo Lima, editor assistente do periódico Sociedade e Estado, doutorando, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, Brasil.

No artigo Antinegritude, racismo fundiário e seletividade racial no meio rural brasileiro, publicado no periódico Sociedade e Estado (vol. 40, no. 2, 2025), os autores Camila Penna de Castro, Igor Thiago Silva de Sousa, José Carlos Gomes dos Anjos e Tatiana Emilia Dias Gomes examinam a questão agrária brasileira a partir de uma perspectiva racializada.

Embora autores do início do século XX tenham considerado o componente racial, como Caio Prado Júnior em História Econômica do Brasil (1945; 1956), o campo de estudos agrários propriamente dito, dos anos 1970 até anos recentes, foi desracializado, com uma abordagem aos sujeitos da luta pela terra a partir de categorias genéricas, como camponeses (ou campesinos, nos países da América Latina de língua espanhola), trabalhadores rurais, sem-terra ou agricultores familiares.

Os autores encontram justificativa para esse apagamento em um posicionamento de “antinegritude”, como aquele denunciado por Abdias do Nascimento (1980), ao relatar a expulsão, por marxistas da União Nacional dos Estudantes, dos líderes negros do Comitê Democrático Afrobrasileiro, acusados de serem “radicais” com sua agenda de propostas em torno da defesa da população negra, pois “tratar da questão específica do negro era fascismo, que ia resultar na divisão das classes oprimidas” (Nascimento, 1980, p. 184). Apagamento semelhante ocorre no debate sobre crise ambiental, que, segundo a crítica de Malcom Ferdinand (2022) sobre ecologia decolonial, precisa considerar a lógica da dominação racial como constitutiva da destruição ambiental do colonialismo – e com efeitos que ainda se fazem presentes.

Imagem: Kirsten C. via Unsplash.

A Lei de Terras de 1850, promulgada durante a escravidão, instituiu um fundamento racializado ao excluir a população negra do acesso à terra e privilegiar pessoas brancas e imigrantes europeus. Atualmente, mesmo com direitos formalmente instituídos pela Constituição de 1988, o sistema legal e burocrático ainda opera uma seleção negativa contra os sujeitos negros, expondo a inoperância estatal e a violência no processo de titulação territorial, em particular, na economia política do agronegócio.

Essa antinegritude foi observada empiricamente no Território Quilombola Sesmaria do Jardim, no Maranhão. Seus moradores enfrentaram morosidade burocrática no processo de titulação da terra, mesmo denunciando ameaças e ataques violentos por moradores da região. O estudo de caso é analisado como uma expressão da exclusão histórica e contínua de pessoas negras e de povos originários do acesso à terra.

Em um mundo estruturado pela supremacia branca e pela violência racial, os autores defendem a criação de ferramentas teórico-analíticas para repensar as possibilidades de sujeitos políticos racializados frente à seletividade racial e ao racismo fundiário.

Para ler o artigo, acesse

PENNA DE CASTRO, C., et al. Antinegritude, racismo fundiário e seletividade racial no meio rural brasileiro. Sociedade e Estado [online]. 2025, vol. 40, no. 2, e51220 [viewed 7 January 2026]. https://doi.org/10.1590/s0102-6992-20254002e51220. Available from: https://www.scielo.br/j/se/a/wC5h4Lbv3zp4b9yBK9qW96y/

Referências

BENTO, C. O pacto da branquitude. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

FERDINAND, M. Uma ecologia decolonial: pensar a partir do mundo caribenho. Tradução: Letícia Mei. São Paulo: Ubu Editora, 2022.

NASCIMENTO, A. O quilombismo: documento de uma militância pan-africanista. Petrópolis, RJ: Vozes, 1980.

PRADO JÚNIOR, C. História Econômica do Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1956.

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