Após um século desde o seu surgimento, o proibicionismo continua a moldar as políticas de drogas no Brasil, demonstrando resiliência e adaptabilidade. A prevalência desse modelo é explicada pela capacidade de sobrevivência da própria ideologia que lhe dá sustentação, um imaginário coletivo que é capaz de preservar suas principais características ao longo do tempo, resistindo a desafios e alternativas. … Read More →
Decisões sobre atos e leis que violam a Constituição Federal predominam na estratégia de divulgação do STF
Ao investigar se existe uma estratégia de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) com o público em geral, pesquisadores constataram que o STF opta por divulgar pela mídia, com maior frequência, as suas decisões mais controvertidas, uma vez que são contramajoritárias e demonstram uma postura ativista da Corte. … Read More →
Quando a Justiça Eleitoral extrapola os limites legais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido frequentemente acusado de ativismo judicial. Em um contexto de polarização política, é crucial preservar a imparcialidade para garantia da credibilidade da instituição, que desempenha um papel fundamental na manutenção da democracia. … Read More →
O comportamento do Poder Judiciário brasileiro durante a pandemia de COVID-19
Um mapeamento das tomadas de decisões da Justiça Federal brasileira durante a pandemia de COVID-19 indica que as probabilidades de êxito nas ações judiciais desse período dependeram de uma complexa interação de fatores, incluindo seus autores, os interesses e temas discutidos. … Read More →
Fintechs podem praticar empréstimos com juros mais elevados do que bancos tradicionais
Fintechs podem cobrar juros mais altos que bancos tradicionais, desafiando a noção de que as fintechs necessariamente introduzem competição no mercado financeiro. A partir da reconstrução do surgimento e da ascensão das empresas de tecnologia financeira no mercado de crédito brasileiro, torna-se necessária uma investigação da discrepância das taxas de juros. … Read More →
Agentes penitenciários homens e mulheres apresentam a mesma conduta em relação a detentos e detentas
No senso comum, o uso da violência e agressividade são considerados essenciais para manter a segurança dentro das prisões, mas na prática atributos tipicamente femininos como escuta e negociação podem contribuir para evitar problemas na unidade carcerária. Tal investigação dos papéis de gênero contribui para desmistificar crenças e estereótipos relacionados a homens e mulheres. … Read More →
Quem deve socorrer bancos? A experiência brasileira no pós-crise financeira de 2008
Pesquisadores da Universidade de São Paulo analisaram a resposta das instituições monetárias e financeiras brasileiras à crise financeira global de 2008 e concluíram que os papéis e as responsabilidades do Banco Central do Brasil (BCB) e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na contenção de choques financeiros ainda precisam ser melhor desenhados pelo arcabouço jurídico nacional para assegurar maior eficiência. … Read More →
Como o cenário de violações de Direitos Humanos por Empresas levou à necessidade de negociação de um Tratado Internacional no âmbito das Nações Unidas?
Qual seria a importância da existência de um Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos? O trabalho desenvolvido pelos pesquisadores do HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas busca responder a essa pergunta, tendo como diagnóstico inicial a insuficiência das normas voluntárias existentes para o enfrentamento dos desafios relacionados à natureza, especialmente transnacional da atividade empresarial, não possibilitando, assim, a garantia de mecanismos eficazes de responsabilização das corporações por violações de Direitos Humanos. … Read More →
Há controvérsias tributárias e societárias no Brasil com o tratamento contábil dado pelas IFRSs às Combinações de Negócios – CN?
As operações de Combinação de Negócios (CN) indiscutivelmente constituem uma área de estudo multidisciplinar de grande riqueza conceitual. Questões do ramo do Direito Societário, do Direito Tributário e do Direito Econômico emergem naturalmente. Com a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil às melhores práticas internacionais, ou simplesmente IFRSs, mudanças profundas foram impostas aos profissionais de contabilidade no desempenho de suas atividades. Uma formação mais multidisciplinar passou a ser requerida, assim como o desenvolvimento de habilidades de comunicação e de julgamento. … Read More →
A filosofia do direito e suas limitações etnográficas
Estudo discute as limitações da filosofia do direito, à medida em que esta se baseia em intuições etnograficamente influenciadas. Neste sentido, o trabalho defende a existência de um caráter WEIRD (western, educated, industrialized, rich and developed) da filosofia analítica e aponta as dificuldades para a universalização de suas questões e conclusões. … Read More →
Qual o perfil da pesquisa jurídica em mestrados profissionais?
Estudo destaca as principais características da pesquisa jurídica em mestrados profissionais discutindo suas especificidades e semelhanças em relação à pesquisa realizada em programas acadêmicos de pós-graduação. O texto aborda em especial as características metodológicas da pesquisa profissional, destacando seu viés prático e seus pontos de partida ligados ao ambiente profissional não acadêmico. … Read More →
Revista Direito GV discute questões atuais de direito internacional, direito de família e direitos humanos
O primeiro número de 2018 da Revista Direito GV traz discussões atuais sobre a abordagem da alienação parental, sobre questões de direito internacional e também discute garantias de proteção à identidade de gênero de pessoas transexuais, transgêneras e travestis, além de trazer questões de reconhecimento e direitos dos indígenas. … Read More →
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