Os efeitos da nova lei da terceirização e a educação profissional em saúde como contraponto

Paulo Guanaes, Editor Executivo da Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Em sua nova edição, a Trabalho, Educação e Saúde (v. 15, n. 2), periódico científico editado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, convidou Giovanni Alves, professor titular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para analisar a Lei da Terceirização, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer em 31 de março deste ano. Autor de vários livros e artigos na área do trabalho, sindicalismo, reestruturação produtiva e precarização do trabalho, Alves prevê preocupantes mudanças no cenário, como o crescimento da informalidade, aumento da jornada de trabalho e diminuição da massa salarial. No novo arcabouço jurídico, os trabalhadores terceirizados poderão ser contratados também para as atividades-fim tanto na área privada quanto na pública. Até a promulgação da lei neste ano, a terceirização era admitida apenas em atividades-meio. Segundo Alves, com essa flexibilização da contratação salarial no Brasil, o percentual de trabalhadores terceirizados pode saltar de 1/3 em 2017 para 2/3 do mercado formal de trabalho nos próximos anos.

Para entender melhor o esbulho contra o trabalhador, Alves listou no editorial que assina os 13 pontos mais polêmicos da nefasta terceirização.

Sensível à precarização que essa mudança representa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 27 de junho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade na qual pede a suspensão dessa lei, argumentando que terceirização muitas vezes submete o trabalhador a condições análogas à escravidão.

Trabalho, Educação e Saúde traz também uma discussão sobre a necessidade da adoção do método de deliberação coletiva na ética aplicada às questões de saúde (ZOBOLI, 2013), narrando experiências vivenciadas no Brasil e na Espanha. No ensaio “Deliberação coletiva: uma contribuição contemporânea da bioética brasileira para as práticas do SUS”, os autores Doris Gomes e Juan Carlos Siurana Aparisi, da Universitat de Valencia, Espanha, defendem a reconstrução permanente e cotidiana de uma nova civilidade ética, laica e com respeito aos direitos humanos, que valorize a liberdade, a igualdade, a solidariedade crítica e que negue a intolerância e a tolerância passiva, uma ética alicerçada na competência deliberativa em  questões de saúde como meio de se lidar com os conflitos morais envolvidos (GARRAFA, 2012).

No artigo “Estratégias para consolidação da coordenação do cuidado pela atenção básica”, Patty Fidelis de Almeida, Juliana Marin e Elisete Casotti mostram os resultados de um estudo descritivo sobre atenção básica apurados mediante questionários aplicados a 1.313 usuários e 324 equipes de atenção básica no município do Rio de Janeiro, no qual avaliaram dimensões como organização da porta de entrada, resolutividade e continuidade do cuidado, integração horizontal, organização dos fluxos e acesso à rede de referência, continuidade informacional e comunicação entre profissionais. Para tanto, as três autoras também analisaram os dados do “Programa Nacional para a Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção Básica”. Os resultados indicaram que o tempo de espera para atendimento especializado era alto e a comunicação entre os profissionais insuficiente, o que dificultava o percurso do usuário na busca pelo cuidado e desvelava as fragilidades do trabalho em rede (SCHANG; WAIBEL; THOMSON, 2012).

Anelise Schaurich dos Santos e colaboradores desenvolveram um estudo que teve o objetivo de comparar a avaliação do contexto de trabalho e os índices de uso de álcool, depressão e síndrome de Burnout entre trabalhadores da saúde de um hospital público e de um privado da região metropolitana de Porto Alegre (KESSLER; KRUG, 2012). A pesquisa quantitativa, que contou com 182 trabalhadores da saúde, 92 provenientes do hospital público e 90 do privado, resultou no artigo intitulado “Contexto hospitalar público e privado: impacto no adoecimento mental de trabalhadores da saúde”, cuja conclusão indicou que o contexto de trabalho foi avaliado de forma mais negativa pelos trabalhadores do hospital público. O exame dos dados demonstrou índices mais elevados de adoecimento também entre os profissionais que atuavam no estabelecimento hospitalar da área pública. Os pesquisadores concluíram, por fim, que o adoecimento psíquico dos trabalhadores da saúde está mais relacionado ao tipo de contexto de trabalho (público ou privado) do que à categoria profissional.

Completam o fascículo artigos sobre os impactos psicossociais causados pelo contexto de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; uma experiência de apoio matricial pela residência multiprofissional no município de São Carlos, em São Paulo; análise da literatura sobre gestão do trabalho no SUS; saúde, humanização e inclusão social da pessoa com deficiência física, saúde mental; e cuidado em saúde.

Referência

GARRAFA, V. Bioética social: reflexões sobre referenciais para a saúde coletiva. In: HELLMANN, Fernando et al. Bioética e saúde coletiva: perspectivas e desafios contemporâneos. Florianópolis: Dioesc, 2012. pp. 36-51.

KESSLER, A. I. and KRUG, S. B. F. Do prazer ao sofrimento no trabalho da enfermagem: o discurso dos trabalhadores. Revista Gaúcha de Enfermagem. [online], vol. 33, n. 1, pp. 49-55, 2012.

SCHANG, L., WAIBEL, S. and THOMSON, S. Measuring care coordination: health system and patient perspectives. Report prepared for the Main Association of Austrian Social Security Institutions. London: LSE Health, 2013.

ZOBOLI, E. Tomada de decisão em bioética clínica: casuística e deliberação moral. Rev. Bioét. [online]. 2013, vol.21, n.3, pp.389-396, ISSN 1983-8042 [viewed 05 September 2017]. DOI: 10.1590/S1983-80422013000300002. Available from: http://ref.scielo.org/bks7ct

Para ler os artigos, acesse

Trab. educ. saúde vol.15 no.2 Rio de Janeiro mai./ago. 2017

Link externo

Trabalho, Educação e Saúde – TES: www.scielo.br/tes

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

GUANAES, P. Os efeitos da nova lei da terceirização e a educação profissional em saúde como contraponto [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2017 [viewed ]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2017/09/15/os-efeitos-da-nova-lei-da-terceirizacao-e-a-educacao-profissional-em-saude-como-contraponto/

 

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