Revista Direito GV discute questões atuais de direito internacional, direito de família e direitos humanos

Juliana Silva Pasqua e Leila Giovana Izidoro, assistentes editoriais da Revista Direito GV, São Paulo, SP, Brasil

A Revista Direito GV apresenta em seu primeiro número de 2018 (v. 14 n. 1), oito artigos de variadas temáticas, além de uma tradução e uma resenha. Três artigos trazem reflexões sobre temas de direito internacional: um discute o que pode ser considerado “agressão” no contexto internacional; outro trabalha sobre as assimetrias econômicas em um sistema multilateral de comércio; e o terceiro aborda o direito ao nome conforme a identidade de gênero. Com questionamentos na área penal, são trazidos dois artigos, um deles sobre o reconhecimento da identidade indígena nos julgamentos e o segundo sobre o emprego de alternativas ao juízo penal. Os outros textos publicados investigam os limites etnográficos da filosofia analítica, a abordagem punitiva da alienação parental e, por fim, a pesquisa jurídica no mestrado profissional.

Destacamos o artigo intitulado “Identidade étnica, índios e Direito Penal no Brasil: paradoxos insustentáveis”, de autoria de Daize Wagner, professora da Universidade Federal do Amapá. O texto evidencia a ausência de reconhecimento dos direitos dos indígenas em sua amplitude por parte da Justiça brasileira. A autora argumenta que os indígenas réus em processos penais têm sua identidade étnica negada, com base na inexistência de documentos que a atestem e no aculturamento social do réu. O artigo argumenta que tal requisição vai contra as garantias constitucionais e internacionais relativas à autodeclaração indígena, reproduzindo a lógica da atribuição de identidade pelo “outro”. A autora utilizou-se de pesquisa teórica, a fim de avaliar se os estudos antropológicos de Fredrik Barth, cujo entendimento da identidade étnica refere-se a uma origem comum e orientada para o passado (POUTIGNAT; STREIFF-FENART, 1998), possuem repercussão na seara jurídica.

Já o artigo de Valdenor Monteiro Brito Júnior, mestrando em Direito na Universidade Federal do Pará, intitulado “A filosofia analítica do direito é etnograficamente limitada?”, apresenta o potencial caráter WEIRD –  Western, Educated, Industrialized, Rich and Democratic [ocidental, educado, industrializado, rico e democrático] – das intuições usadas na filosofia analítica do direito. Ao partir de uma pesquisa teórica, o autor fornece evidências à crítica feita pela Teoria Naturalizada do Direito de Brian Leiter sobre as limitações etnográficas do recurso às intuições na teoria jurídica (LEITER, 2007). O artigo busca questionar como as diferenças de raciocínio intuitivo entre sociedades distintas podem trazer percepções analíticas ou holísticas, o que impossibilita argumentações que consideram um padrão universal sobre o conceito de Direito.

Outro artigo que pode ser destacado é intitulado “Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental”, escrito em coautoria por Helena Campos Refosco, juíza de Direito e doutoranda em Direito na USP, e Martha Maria Guida Fernandes, psicóloga que atua em varas de família. As autoras identificaram a existência de uma abordagem simplificada e punitivista da alienação parental no Brasil e apontaram o acompanhamento terapêutico como um método eficaz para tratar famílias que se encontram em litígios, já que suas questões são bastante complexas. As autoras reuniram saberes do Direito e da Psicanálise para traçar as demandas das famílias e melhores formas de abordagem do problema, tendo em vista a forma com que a legislação vem sendo aplicada atualmente.

Destacamos ainda a pesquisa de Eduardo Arrubia, advogado e professor da Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires, que concluiu pela inclusão das categorias orientação sexual e identidade de gênero no âmbito de proteção à pessoa e da não discriminação, garantidos pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia empregada foi a análise das categorias referidas, das cláusulas do instrumento normativo e de opiniões da Corte e da Comissão Interamericanas de Direitos Humanos. A partir de tal panorama, foi analisada a legislação vigente na Costa Rica sobre a retificação de nome, concernente à situação das pessoas transexuais, transgêneras e travestis, concluindo-se que ela não oferece proteção suficiente ao direito à identidade de gênero e à não discriminação.

Ademais, o número traz a tradução “Ponderação – a carreira jurídica de um conceito estranho ao direito ou: rigidez normativa e ponderação em transformação funcional”, do original em alemão escrito por Joachim Rückert (RÜCKERT, 2011). Trata-se de capítulo do livro do professor que discute sobre a ideia da ponderação nos juízos jurídicos, tema também muito debatido no Brasil atualmente.

Assim, este número da Revista reúne artigos de temáticas diversas, mas todos refletindo a preocupação editorial do periódico com questões contemporâneas, buscando trazer reflexões críticas sobre as formas de aplicação do Direito e o auxílio de outras ciências nesse contexto, além de debates sobre metodologia e ensino jurídico.

Referências

COMMAILLE, J. À quoi nous sert le droit? Paris: Gallimard, 2015.

LEITER, B. Naturalizing jurisprudence: essays on American legal realism and naturalism in legal philosophy. Oxford Press: New York, 2007.

POUTIGNAT, P., STREIFF-FENART, J. Teorias da etnicidade. Seguido de grupos étnicos e suas fronteiras de Fredrik Barth. São Paulo: Fundação Editora UNESP, 1998.

RÜCKERT, J. Abwägung – die juristische Karriere eines unjuristischen Begriffs oder: Normenstrenge und Abwägung im Funktionswandel. JuristenZeitung, v. 66, n. 19, 2011, p. 913-923. ISSN: 0022-6882. [viewed 29 May 2018]. DOI: 10.1628/002268811797647958. Available from: http://www.ingentaconnect.com/contentone/mohr/jz/2011/00000066/00000019/art00001

Para ler os artigos, acesse

Rev. direito GV vol.14 no.1 São Paulo Jan./Apr. 2018

Link externo

Revista Direito GV – RDGV: www.scielo.br/rdgv

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

PASQUA, J. S. and IZIDORO, L. G. Revista Direito GV discute questões atuais de direito internacional, direito de família e direitos humanos [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2018 [viewed ]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2018/05/29/revista-direito-gv-discute-questoes-atuais-de-direito-internacional-direito-de-familia-e-direitos-humanos/

 

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