Como as iniciativas de múltiplas partes interessadas demoram a remediação e justiça para as vítimas da irresponsabilidade corporativa

Rajiv Maher, professor e pesquisador, Egade Business School, Cidade do México, México.

A pesquisa para o artigo chamado Deliberando ou protelando por justiça? Dinâmicas de remediação corporativa e resistência às vítimas pelas lentes do parentalismo: o caso da Fundação Renova no Brasil foi realizada por Rajiv Maher, que fez um trabalho de campo entre 2019 e 2020. O autor realizou pessoalmente mais de 50 entrevistas em Mariana e à distância, com diversos atores, entre eles vítimas, ativistas, padres da igreja local, profissionais das ONGs, procuradores, autoridades locais, executivos da Fundação Renova, comunidade em geral etc.

A Fundação Renova foi acordada pela empresa mineradora Samarco, em parceria com o Estado, para remediar e compensar de forma mais eficiente e participativa os milhares de vítimas do maior desastre ambiental na história do Brasil, ocorrido em Minas Gerais e Espírito Santo. Entretanto, após quase seis anos, os atingidos continuam sem ser reassentados e em moradias temporárias. Até hoje, grande parte permanece insatisfeita com as soluções, o tratamento e os resultados da Fundação Renova. O estudo busca entender como isso é possível, tendo em vista que a Renova opera de maneira participativa, democrática e com muita transparência.

Os resultados mostram que não é suficiente apenas ter um lugar à mesa para as vítimas. A empresa pode desenhar a governança de uma iniciativa multiatores a fim de sempre favorecer a si mesma, ao mesmo tempo encenando a participação e a democracia deliberativa. A empresa, por meio desta iniciativa também pode instrumentalizar o tempo como estratégia de protelação visando exaurir as vítimas. O estudo também mostra como a instituição ou a iniciativa multiatores pode, de maneira perversa, culpar o próprio modelo de participação e deliberação pelas ineficiências e pela demora em dar remediações, compensações e outras soluções para as vítimas da irresponsabilidade social. Eles explicam que para ser realmente participativos e democráticos ouvindo a cada ator isso cria demoras consideráveis.

O desafio é saber como dar acesso à justiça para as vítimas da irresponsabilidade corporativa de forma eficiente e eficaz, de acordo com os Princípios Orientadores sobre as Empresas e os Direitos Humanos (o qual implicaria que as empresas fornecem um maior acesso por parte das vítimas, a uma reparação judicial e não-judicial que seja eficaz, legitimo, acessível y equitativo).

Para ler o artigo, acesse

MAHER, R. Deliberando ou protelando por justiça? Dinâmicas de remediação corporativa e resistência às vítimas pelas lentes do parentalismo: o caso da Fundação Renova no Brasil. Cad. EBAPE.BR [online]. 2021, vol. 19, no. 3, pp. 607-622 [viewed 11 November 2021]. https://doi.org/10.1590/1679-395120210110. Available from: http://ref.scielo.org/t4xd5s

Links Externos

Cadernos EBAPE.BR – CEBAPE: https://www.scielo.br/cebape

Tecnológico de Monterrey – Maher, Rajiv: https://research.tec.mx/vivo-tec/display/PID_342910

 

Como citar este post [ISO 690/2010]:

MAHER, R. Como as iniciativas de múltiplas partes interessadas demoram a remediação e justiça para as vítimas da irresponsabilidade corporativa [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2021 [viewed ]. Available from: https://humanas.blog.scielo.org/blog/2021/11/11/como-as-iniciativas-de-multiplas-partes-interessadas-demoram-a-remediacao-e-justica-para-as-vitimas-da-irresponsabilidade-corporativa/

 

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