Política educacional paulista sob a Nova Gestão Pública não resulta em melhoria da educação

Iracema Santos do Nascimento, docente, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil.

Márcia Aparecida Jacomini, docente, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Guarulhos, SP, Brasil.

O artigo Política educacional paulista sob a Nova Gestão Pública apresenta o recorte de uma pesquisa que analisou as várias dimensões da política educacional do estado de São Paulo no período de 1995 a 2018, cobrindo seis mandatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à frente do governo estadual. O objetivo principal foi analisar a política com base nos elementos que perpassam o conjunto de ações da Secretaria de Estado da Educação paulista, visando apreender suas orientações, avanços e formas de resistências.

De modo geral, a pesquisa se deteve sobre a formulação, a implementação e os resultados da política educacional no período, com base em estudo documental, bibliográfico e entrevistas. Com financiamento da Fapesp, foi realizada entre 2018 e 2021 por um conjunto de setenta pesquisadores de onze instituições de ensino superior públicas e privadas localizadas em território paulista, como também professores da educação básica. A iniciativa foi da Rede Escola Pública Universidade (REPU).

No caso do presente artigo, o foco de análise foi o tipo de gestão adotado no período 1995-2018. Para isso, foram analisados os principais programas e projetos de cada um dos mandatos, situados em um contexto de tendência de mudança na gestão pública no Brasil e no mundo. Também foram estudadas as decisões e ações de diferentes gestores e, ainda, a participação de outros atores na formulação das políticas educacionais paulistas.

Verificou-se que o paradigma de gestão adotado pela Secretaria de Estado da Educação desde o primeiro mandato foi o da Nova Gestão Pública (NGP), anunciado explicitamente em comunicado oficial da então secretária Rose Neubauer nos primeiros dias de seu mandato. Tal modelo alinhava-se à opção feita pelo governo federal, sob comando de Fernando Henrique Cardoso, por sua vez em consonância com a tendência hegemônica da ordem internacional do sistema de produção capitalista.

Imagem: Wikimedia Commons.

Observamos que a implantação de tal modelo de gestão, no estado de São Paulo, foi se ajustando, ampliando e aprofundando ao longo das sucessivas administrações. Mas isso não aconteceu sem resistências, advindas de tensões, dissidências, conflitos internos, dificuldades e mesmo algumas derrotas impostas por movimentos de professores e estudantes. Ou seja, em alguns momentos o governo teve de retroceder em suas proposições, sendo o caso mais emblemático a suspensão da reorganização da rede, diante do movimento de ocupação das unidades liderado por secundaristas, no final de 2015.

Ainda dentre os achados, observamos que o modelo de gestão adotado investiu na centralização do currículo, da avaliação, da formação e do controle do trabalho pedagógico. A propósito, tal modelo gerencialista prima pela centralização da formulação da política por grupos seletos, formados pelo próprio estafe do governo e por consultorias privadas, deixando a execução de tarefas para as instâncias locais e as escolas.

Tudo isso contraria o princípio constitucional da gestão democrática da educação pública (CF 1988, art. 206, inc. VI). Ao mesmo tempo que o currículo centralizado, as bonificações e a gestão para resultados não produziram os efeitos redentores prometidos ao longo dos seis mandatos estudados.

Os resultados dessa pesquisa que se debruça sobre 24 anos da maior rede pública de ensino do país sob o domínio de um mesmo partido podem colaborar na compreensão da situação atual da educação no estado de São Paulo e na proposição de medidas para sua efetiva melhoria. Também se espera que contribua para a reflexão e a adoção de medidas concretas em termos de que tipo de gestão pública poderá garantir o direito humano à educação de qualidade socialmente referenciada para todas as pessoas.

Referências

BARBOSA, A., VENCO, S. and JACOMINI, M.A. Relações e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação na Rede Estadual Paulista. São Paulo: Alameda, 2022.

CARNEIRO. S.R.G., JACOMINI, M.A. and BELLO, I.M. Políticas Curriculares na Rede Estadual Paulista, 1995-2018. São Paulo: Alameda, 2022.

JACOMINI, M.A. and STOCO, S. Política e Gestão da Educação na Rede Estadual Paulista, 1995-2018. São Paulo, Alameda, 2022.

Para ler o artigo, acesse

JACOMINI, M.A, NASCIMENTO, I.S.D, and STOCO S. Política educacional na rede estadual paulista sob a Nova Gestão Pública (1995-2018). Educ. rev. [online]. 2023, vol. 39, e26145 [viewed 21 July 2023]. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-469826145. Available from: https://www.scielo.br/j/edur/a/BWdbJkzPHDZkYXtSzpGy8Jd/

Links externos

Educação em Revista – EDUR: www.scielo.br/edur/

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Área da pesquisa na página da Repu, com links para mais de vinte artigos resultantes: https://www.repu.com.br/pesquisa-fapesp