Após um século desde o seu surgimento, o proibicionismo continua a moldar as políticas de drogas no Brasil, demonstrando resiliência e adaptabilidade. A prevalência desse modelo é explicada pela capacidade de sobrevivência da própria ideologia que lhe dá sustentação, um imaginário coletivo que é capaz de preservar suas principais características ao longo do tempo, resistindo a desafios e alternativas. … Read More →
A importância da responsabilidade social corporativa
A responsabilidade social corporativa é fundamental para a promoção de práticas empresariais que respeitem os direitos humanos, atendam aos consumidores e minimizem os impactos ambientais, sem deixar de considerar as preocupações econômicas e sociais. Políticas públicas devem impulsionar a prestação de contas das empresas, fortalecendo a responsabilidade global. … Read More →
Decisões sobre atos e leis que violam a Constituição Federal predominam na estratégia de divulgação do STF
Ao investigar se existe uma estratégia de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) com o público em geral, pesquisadores constataram que o STF opta por divulgar pela mídia, com maior frequência, as suas decisões mais controvertidas, uma vez que são contramajoritárias e demonstram uma postura ativista da Corte. … Read More →
Quando a Justiça Eleitoral extrapola os limites legais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido frequentemente acusado de ativismo judicial. Em um contexto de polarização política, é crucial preservar a imparcialidade para garantia da credibilidade da instituição, que desempenha um papel fundamental na manutenção da democracia. … Read More →
Os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia no processo penal
No contexto do conflito armado na Ucrânia, são analisados os julgamentos dos crimes de guerra ocorridos dentro do território ucraniano, enquanto o conflito ainda se desencadeia. Os resultados apontam como garantir um processo penal justo, que atenda a padrões humanitários, éticos e sociais mínimos. Nesse sentido, o papel da comunidade internacional nesse complexo processo judicial é fundamental. … Read More →
Potencialidades do projeto de sociedade dos direitos humanos e da natureza
A conexão entre direitos humanos e ambientais é crucial para a sustentabilidade. Incorporar esses princípios na legislação e criar políticas públicas eficazes no Brasil, protegendo as comunidades vulneráveis e o meio ambiente, é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade melhor. … Read More →
A evolução do direito brasileiro enquanto um aliado LGBTQIA+
A comunidade LGBTQIA+ segue sendo um dos epicentros de ataque do conservadorismo no Brasil. Mesmo diante de preconceitos cotidianos, as lutas dessa comunidade vêm provocando progressos notórios em nossa legislação. Leis baseadas no “direito antidiscriminatório” têm oferecido proteção e tutela à sujeitos de direito LGTBQIA+ outrora marginalizados pelo sistema jurídico. … Read More →
O comportamento do Poder Judiciário brasileiro durante a pandemia de COVID-19
Um mapeamento das tomadas de decisões da Justiça Federal brasileira durante a pandemia de COVID-19 indica que as probabilidades de êxito nas ações judiciais desse período dependeram de uma complexa interação de fatores, incluindo seus autores, os interesses e temas discutidos. … Read More →
Fintechs podem praticar empréstimos com juros mais elevados do que bancos tradicionais
Fintechs podem cobrar juros mais altos que bancos tradicionais, desafiando a noção de que as fintechs necessariamente introduzem competição no mercado financeiro. A partir da reconstrução do surgimento e da ascensão das empresas de tecnologia financeira no mercado de crédito brasileiro, torna-se necessária uma investigação da discrepância das taxas de juros. … Read More →
Agentes penitenciários homens e mulheres apresentam a mesma conduta em relação a detentos e detentas
No senso comum, o uso da violência e agressividade são considerados essenciais para manter a segurança dentro das prisões, mas na prática atributos tipicamente femininos como escuta e negociação podem contribuir para evitar problemas na unidade carcerária. Tal investigação dos papéis de gênero contribui para desmistificar crenças e estereótipos relacionados a homens e mulheres. … Read More →
Comunidades tradicionais latino-americanas são protagonistas na luta por justiça socioambiental
Protagonistas nas ações de proteção ambiental, indígenas e camponeses são os mais afetados pelas mudanças climáticas. Impactados pela desigualdade histórica, que implica no enfrentamento diverso dessa questão pelos países do Norte e Sul Global, as comunidades tradicionais latinoamericanas, organizadas coletivamente, oferecem soluções alternativas para a crise climática que superam as governamentais. … Read More →
O reconhecimento de pessoas no processo penal: como minimizar erros e evitar condenações injustas
O reconhecimento formal de suspeitos, por vítimas ou testemunhas, é um dos grandes mecanismos de investigação da criminalidade de rua. O presente ensaio destaca o recente entendimento do STJ admitindo a natureza imperativa (e não meramente recomendatória) do art. 226 do CPP, o que contribui para evitar, nos reconhecimentos formais de pessoas, condenações injustas. … Read More →
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