Tempos de segregação, tempos insatisfatórios: o direito à educação em questão?

Geraldo Magela Pereira Leão, Doutor em educação, editor da Educação em Revista, Belo Horizonte, MG, Brasil

Educação em Revista abre a sua terceira edição de 2015, com o artigo do Prof. Miguel Arroyo. Em “O direito à educação e a nova segregação social e racial – Tempos insatisfatórios?”, o autor indaga o campo educacional sobre as relações entre o fortalecimento de uma agenda conservadora na cena política e social do Brasil contemporâneo e os desafios na luta pela afirmação dos setores excluídos do direito à educação e à vida.

Ex-Secretário Adjunto da Educação de Belo Horizonte, Minas Gerais, Professor Emérito da Faculdade de Educação da UFMG e Doutor Honoris Causa da Universidade Federal Fluminense, o Prof. Miguel Arroyo concedeu entrevista para Educação em Revista. O autor nos lembra que a negação do direito à educação se concretiza na negação à vida de milhares de crianças e jovens exterminados em nome da garantia da ordem social. São coletivos sociais segregados pela sua cor e origem social, que vivem sem garantias mínimas e condenados a uma vida curta como mostram os dados dos últimos censos sobre causas de mortes entre jovens. É nesse mesmo cenário que emergem as propostas de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e da redução da maioridade penal, que nos interrogam sobre o direito à educação.

1. Professor, o seu artigo argumenta que estamos diante de nova segregação social e racial. O que podemos entender por “novas segregações sociais e raciais”?

A segregação social e racial tem sido um padrão político persistente em nossa história. O que há de novo? Estamos em tempos de uma agenda política que segrega jovens, adolescentes, crianças pobres, negros. Que os condena como infratores, extermináveis, os entrega à justiça penal, reduzindo a maioridade penal. Uma segregação nova com consentimento da justiça, do Congresso e de mais 80% da opinião pública. Segregação social e racial que revela um novo momento de negação política da ética no julgamento e condenação das crianças, dos adolescentes e jovens negros empobrecidos.

2. Como essa nova segregação social e racial se expressa na educação?

A pedagogia e a educação se legitimam na crença, na viabilidade do humano e na sua educabilidade desde a infância. A nova segregação social e racial ao defender o extermínio das crianças, dos adolescentes e jovens pobres negros os decreta inviáveis como humanos, ineducáveis. O que representa a dispensa mais radical da função histórica da escola, da pedagogia e da docência. Ao entregá-los à justiça penal se decreta que a educação escolar e a docência são dispensáveis. Fracassaram na sua função de educandos nos valores da ordem social.

3. Por que discutir esse tema com educadores e pesquisadores da educação?

Primeiro, porque tudo que atinge os jovens, adolescentes e as crianças pobres, negras que lutam pelo direito à escola e à educação atinge de maneira particular as escolas públicas e os seus profissionais. A pedagogia nasce colada à infância. As identidades docentes se constituem em relação aos educandos. Se decretados ineducáveis nossa função perde o seu sentido histórico. Segundo, porque diante dessa agenda política segregadora e condenatória se exige e espera da educação, da pesquisa e da produção teórica desconstruir essas representações sociais e raciais tão segregadoras. Terceiro, diante da negação política da ética no pensar, condenar e exterminar esses jovens, adolescentes e essas crianças se impõe uma afirmação política da ética no seu reconhecimento e trato como humanos e educáveis. Se exige reafirmar seu reconhecimento como sujeitos de direitos humanos. Exigências novas para educadores e pesquisadores da educação diante da nova segregação social e racial.

Mini currículo do autor

Miguel Arroyo, Doutor em Educação pela Stanford University. Professor Titular Emérito da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor Honoris Causa da Universidade Federal Fluminense (UFF). E-mail: g.arroyo@uol.com.br

Para ler o artigo, acesse:

ARROYO, M. G. O direito à educação e a nova segregação social e racial – tempos insatisfatórios?. Educ. rev. [online]. 2015, vol.31, n.3, pp. 15-47. [viewed 11^th November 2018 ]. ISSN 1982-6621. DOI: 10.1590/0102-4698150390. Available from: http://ref.scielo.org/55m42h